O ICMS Efetivo foi instituído a partir de uma decisão Supremo Tribunal Federal em outubro de 2016. Através do Recurso Extraordinário nº 593.849, houve entendimento que possibilita a restituição da diferença entre o valor do ICMS recolhido antecipadamente pelo regime de Substituição Tributária e o valor do ICMS efetivo na venda.

1. Origem das informações para emissão de Nota Fiscal

Para o ICMS Efetivo não serão utilizados dados do documento de entrada, pois são utilizados o valor do preço final ao Consumidor Final.

2. Indicação da Finalidade da Operação

Para o ICMS Efetivo, será utilizada a CST 60 ou CSON 500, porém será necessário diferenciar ICMS-ST Retido através dos dados destinatário da operação.

Em relação ao ICMS Efetivo deve informada a "tag indfinal = 1" para emissão de notas fiscais a “Consumidor Final”.

O Sistema Odin identifica o indfinal = 1 através de algumas informações, tais como: Destino da Compra ou Não Contribuinte do ICMS ou Tipo de Consumo.

2.1 Destino Compra

Os Destinos da Compra "2 – CONSUMO" ou "5 – CONSUMIDOR FINAL" são podem ser informadas para uso do ICMS Efetivo.

Cadastro / Agente

No Menu: Cadastro / Agente aba Cliente / Impostos (Produtos), grupo Configuração da Tributação, verifique se consta o no Destinos da Compra, que devem ser: “2 – CONSUMO” ou “5 – CONSUMIDOR FINAL”.

Comercial / Pedido

No Menu: Comercial / Pedido aba Impostos, verifique no grupo Destino da Compra, campo Destino da Compra, que devem ser: “2 – CONSUMO” ou “5 – CONSUMIDOR FINAL”

2.2 Não Contribuinte do ICMS

No Menu: Cadastro / Agente aba Cadastro, verifique se está desmarcado o checkbox ao lado do Contribuinte ICMS.

2.3 Tipo de Consumo

Cadastro / Agente

No Menu: Cadastro / Agente aba Cliente / Impostos (Produtos, verifique no grupo Configuração da tributação se no “Tipo de Consumo” consta como “1 - Consumidor Final”.

Comercial / Pedido

No Menu: Comercial / Pedido aba Impostos, verifique no grupo Destino Compra se no “1 - Tipo de Consumo” consta como “Consumidor Final”.

3. Preenchimento das informações para emissão de Nota Fiscal com CST 60 ou CSON 500

3.1 Pedido

No pedido, para identificar os valores de ICMS Efetivo para Consumidor Final, acesse o Menu: Comercial/Pedido, aba Itens do Pedido ao lado do botão "Item" opção "Impostos CST 60, 500...".

3.2 Ordem de Serviço

Na Ordem de Serviço, para identificar os valores de ICMS Efetivo para Consumidor Final, acesse o Menu: Assistência / Ordem de Serviço – OS, aba dos Itens, no botão “Ações” opção “Impostos CST 60, 500...".

3.3 Impostos CST 60,500...

Ao acessar os dados “Impostos CST 60, 500...” do Pedido ou Ordem de Serviços, serão exibidos no grupo do ICMS Efetivo os valores que irão para as tags do XML: pRedBCEfet, vBCEfet, pCMSEfet e vICMSEfet.