Sistema Odin

No Estado do Rio Grande do Sul existe uma Lista de Empresas em REF(Regime Especial de Fiscalização), que consta no link:

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dat_ref

As empresas que constam na lista, segundo Art. 4º, inciso II do Decreto 48.494/2011, estão entre as medidas:

NOTA 01 - As Notas Fiscais emitidas com destaque do imposto deverão conter a informação: "Contribuinte submetido a REF com vencimento do ICMS no fato gerador; o crédito fiscal somente é permitido mediante comprovante de arrecadação.".

NOTA 02 - A guia de recolhimento ou o comprovante do pagamento do ICMS próprio e do de substituição tributária deverá acompanhar as mercadorias, juntamente com o documento fiscal próprio, para fins de trânsito e, quando for o caso, de aproveitamento de crédito fiscal pelo destinatário.

Na Consulta Sintegra, a Situação Cadastral constará ENQUADRADO REF, além da observação, conforme exemplo:

Foi disponibilizado no Sistema Odin o recurso que consulta uma vez por dia a Lista de Empresas em REF (Regime Especial de Fiscalização).

Com o novo recurso, o Sistema Odin irá atualizar e marcar no Cadastro do Agente o checkbox Regime Especial de Fiscalização (Ref. RS), nas abas Cliente/Imposto (Produtos) e Fornecedor, conforme os Tipos de Agente que possuir.

• Cliente

Para os Agentes com a informação no Cadastro será exibida a mensagem:

Contribuinte sem prazo para pagamento do ICMS Próprio e/ou Substituição Tributária, devendo o Imposto ser pago na ocorrência do Fato Gerado, através de Guia de Arrecadação. Verifique com seu Contador qual procedimento deverá adotar perante esta condição.

Devido ao Agente constar na lista, a mensagem será exibida como aviso nas telas: Comercial / Pedido, Compras / Ordem de Compra – OC e Compras / Entrada de Nota Fiscal.

IMPORTANTE:

Para os itens que possuem Diferimento Parcial ou Diferimento Total, no Pedido será feita a troca automática para CST 00, conforme já fazia quando o usuário marcava manualmente no Agente o checkbox.