No Portal da NFe estão disponibilizadas as tabelas com os códigos de Situação Tributária e Classificação Fiscal, que auxiliam no processo de emissão de documentos fiscais e na identificação de cada tributação.
No Sistema Odin, a Tabela com os Código de Situação Tributária (CST) e Classificação Tributária (cClassTrib) já estão importadas e disponíveis para uso nos cadastros do usuário.
Atualmente, a tela de gestão dessas tabelas permite edição. Essa flexibilidade é necessária porque as tabelas do Portal da NF-e são atualizadas regularmente. Além disso, a edição manual pelo administrador do sistema possibilita o registro imediato de novos códigos — sem a necessidade de uma atualização completa do sistema — para garantir a emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) de clientes no caso de uma emergência.
Para iniciar a parametrização, acesse a tabela abaixo. Ela permitirá a identificação dos códigos que serão utilizados nas suas regras de negócio.
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
- Visualização do conteúdo da Tabela:
Referências:
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025 - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS (cClassTrib) - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=