A Reforma Tributária introduz o campo indDoacao no grupo de tributação do IBS e da CBS. Este novo indicativo destina-se a informar a ocorrência de doação, conforme as hipóteses atualmente descritas na Nota Técnica NT_2025.002_v1.30_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS.
No Sistema Odin, foi criado, no grupo IBS, um novo campo (checkbox) para marcar "Doação" no botão Impostos, localizado na aba Itens do Pedido.
Referências:
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025 - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS (cClassTrib) - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=