Causa
Quando for emitida uma NF-e e o destinatário estiver com alguma situação irregular perante o Fisco.
São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:
- Inscrição Estadual Suspensa;
- Inscrição Estadual Cancelada;
- Inscrição Estadual Baixada;
- Inscrição Estadual Em Processo de Baixa.
Como resolver
Nessa situação o emitente deverá consultar a situação do destinatário na Sefaz.
O emitente deve orientar o destinatário a entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação.
Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, cancelada ou inutilizada. Logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e.
O emitente de uma NF-e denegada nada pode fazer para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário.
Somente o destinatário deverá, junto a Sefaz normalizar sua Inscrição Estadual.