Introdução

 

    Este artigo consiste em demostrar as configurações necessárias para emissão de NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) .

Seguindo a previsão legal de cada estado, as empresas devem migrar a forma de emissão de cupom fiscal tradicional (Impressora fiscal controlada pelo ICMS) para o meio eletrônico através da mesma estrutura da nota fiscal eletrônica NFe sob modelo 65.

 

 

Pré-Requisitos

 

  • A empresa deve estar autorizada a emissão de NFe;
  • Certificado digital instalad0;
  • No SEFAZ do estado emitente deve ser criado o CSC (Código de segurança do Contribuinte);

Para o RS o link para cadastro é:

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_nfce

Para maiores detalhes consulte o manual:  Procedimento para criação do CSC (código de segurança do contribuinte)

 

Modificação do Processo

 

Na substituição das impressoras fiscais pelo processo eletrônico, não haverá mais o uso da tela de documento fiscal. A emissão do cupom ocorre da mesma forma que emissão de nota fiscal, haverá uma espécie que diferenciara a emissão.

Configurações

    Parametrização Geral

 

Habilitar o parâmetro: ODIN_NFCE=S. Este parâmetro fará a substituição do uso das tradicionais impressoras fiscais pela emissão eletrônica. Com esta alteração os botões de “Doc Fiscal” faram a emissão no novo formato.

    Parâmetros Da NFCe

 

Na tela de Configuração de Nota fiscal Eletrônica estarão disponíveis alguns parâmetros. Alguns destes parâmetros são os mesmos da NFe e eles serão criados como os mesmos valores da NFe no momento da implementação deste recurso.

Estes parâmetros estão separados justamente para que possibilite comportamentos diferentes para cada um dos modelos.

Menu: Arquivo/Configurações / Nota Fiscal Eletrônica

 

  • NFC­e ­ Relação de Web Service

Define o conjunto de Webservices que serão usados para NFCe. Por enquanto somente disponível o conjunto de Web Services do RS.

Fica a critério de cada federação utilizar ou não Web Services diferentes para tratar a NFCe.


 

  • NFC­e ­ Apos o envio imprime/visualiza Danfe (Após o envio da nota para receita o sistema visualizará ou imprimira a Danfe. (S/N)
  • NFC­e ­ Impressão Danfe: 1­ Impressora Padrao; 2­ Gera PDF; 3­ Visualiza na tela

Define se o sistema após o envio vai imprimir ou visualizar a nota automaticamente.

  • NFC­e ­ Numero de copias de impressao da Danfe

Define quantas copias vai imprimir.

  • NFC­e ­ Caminho da impressora para impressora padrão. (SELECIONAR) Para tela de seleção. Esta opção é usada quando após o envio para receita o sistema imprime automaticamente o cupom. Neste campo será possível inserir o caminho ou nome da impressora que será para este tipo de documento. O nome pode ser o que aparece no Windows, ou o melhor é o caminho da impressora ex.: \\computador\impressora. Para uma instalação via terminal por exemplo, ou quando não der para especificar a impressora escrever “SELECIONAR’, com isso o sistema irá abrir uma caixa de diálogo para selecionar a impressora.
  • NFC­e ­ Formato de Impressão (NFCE_A4, NFCE_A5, NFCE­BOBINA)

Define o tipo de impressão/impressora, NFCE_A4 terá uma impressão em tamanho A5, NFCE_A5 em “Meia Folha” e NFCE­BOBINA para as impressoras semelhantes as fiscais (Bobina).

  • NFC­e ­ Logotipo da Impressão

Define o logotipo para impressão, está separado da NFe, pois podemos preferir um logotipo monocromático para uso nas bobinas, ou até mesmo não informar o logotipo para uma impressão mais rápida.



 

  • NFC­e ­ Enviar e­Mail (S/N)
  • Enviará o e-mail para o cliente com o XML do cupom emitido.

  


Cadastro da Empresa

 

No Cadastro da Empresa haverá dois novos campos para configurar, um é o Identificador do CSC e o outro o próprio CSC.

O identificador é um número de 6 dígitos, que identifica qual o CSC o cliente está usando, geralmente é 000001.

O CSC é uma chave de 16-36 caracteres fornecida pelo SEFAZ.

Ambos são obrigatórios caso a empresa for emitir NFC-e.

Estes dados são usados para formar o QRCode de consulta.



 

Espécie de Nota Fiscal

 

Deve ser criada uma nova espécie, caso não haja, para emissão do cupom fiscal. Nesta espécie deve ser informado o modelo fiscal 65.

Menu: Cadastro/Fiscal/Espécie de Nota Fiscal

 


Configuração do UniDanfe

 

O sistema usará como recurso de impressão os recursos do UniDanfe. Para utilizar, deve ser baixado o pacote UniDanfe.zip do site do Odin. Este pacote deve ser descompactado na pasta “ATUA” do Sistema no servidor, de forma que atualize nas maquinas automaticamente.

Ex.: \\servidor\apps\odin\atua\UniDanfe\ “arquivos”

                Até o momento não há necessidade de baixar o UniDanfe do site oficial, este pacote é reduzido e com a necessidade atual.

                Não há necessidade de configurar nada no aplicativo do UniDanfe, na primeira utilização ele vai configurar os dados da empresa conforme o XML. Caso quiser “personalizar” a impressão, pode ser modificada alguma configuração no UniDanfe, porem a pasta local do UniDanfe deve ser copiada para o servidor caso algum outro computador emita o NFCe. Assim todos têm a mesma configuração.

Seleção de Espécie nas telas de faturamento.

 

Nas telas de Pedido, OS, Acompanhamento de Pedidos e etc. onde há o botão para “Faturar”, este botão hoje mostra as espécies disponíveis para isso, com a configuração do modelo o sistema irá separar as espécies de Cupom Fiscal das de Nota Fiscal, assim disponibilizando as que tem o modelo 65 no botão “Doc Fiscal”.

Forma de Pagamento.

 

Diferentemente da NFe que tem as contas a receber representadas pela tag <Cobr> no XML, na NFCe está tag não estará presente. Em substituição a esta tag existe a tag <pag> que caso informada exige a forma de pagamento de cada parcela, caso parcelado. Para atender esta necessidade forma feitas as seguintes mudanças.

  • No cadastro da Forma de Pagamento foi incluída a opção “Forma de pagto NFCe” assim será possível através da forma de pagamento atual do Odin referenciar a forma esperada pela nota fiscal. 

 

  • Ao emitir um cupom fiscal, antes de enviar, o sistema solicitara os dados de pagamento em uma tela resumida onde possibilitará o replanejamento dos pagamentos, valores e datas. O sistema exigirá a forma de pagamento, contudo só irá validar se a mesma tem relação com a NFCe no envio da Nota.

 

Características e Limitações.

 

  • Como a NFCe é o mesmo processo de uma NFe, a limitação de envio por máquina fica de acordo com o Certificado ser A1 ou A3.
  • O cadastro do agente pode ser mais simplificado para envio do NFCe. Não há necessidade de CNPJ/CPF como também não a necessidade de dados de endereço. Para realizar um cadastro assim deve ser marcado o checkbox “CNPJ/CPF não informado” e os dados obrigatórios de endereço, número e bairro deve ser informado “.”.  A Cidade deve ser informada, mas não é usada no XML.
  • Caso o agente não tiver CNPJ/CPF o sistema não gerará a Tag <dest> não será informada.
  • O Agente DEVE ser Consumidor Final, isso é uma Exigência da NFCe.
  • A empresa caso não queira cadastrar o agente para cada nota, pode usar um “coringa” como “Consumidor final”, ”Consumidor Balcão” etc. já que este agente não terá CPF não irá nenhum dado no XML.
  • No caso de uso limitado de dados de agente, haverá avisos de dados faltantes, porém não impedirão envio da nota.
  • Não há modificações nos cálculos da nota fiscal, o cliente deve configurar uma ou mais operações com a regra especifica para o cupom fiscal seguindo a legislação e orientações do contador. Não há possibilidade de envio de dados de IPI segundo a receita.
  • Existe limitação de uso do PDF no UniDanfe. Para que seja possível enviar o e-mail com o PDF anexado junto ao XML, há uma taxa anual a ser paga de R$ 84,90 (Valor consultado no dia 14/12/2016) por CNPJ. Em modo de Homologação o PDF é gerado, porém é automaticamente desabilitado no modo de produção.
  • Não será possível imprimir “cupons” que não foram transmitidos ou cancelados, somente visualizar.