No Sistema Odin a configuração do Incentivo do IPI pode ser feita: Cadastro/Agente, Cadastro/Fiscal/Natureza de Operação Próprio e Comercial/Pedido.
- Cadastro da Cidade
Acesse o menu Cadastro/Agente - Cadastros/Cidade, na cidade que pertencer a região da Suframa informe o Código de Enquadramento Legal do IPI.
- Natureza de Operação Próprio
Acesse o menu Cadastro/Fiscal/Natureza de Operação Próprio, e na aba “Geral” informe no grupo de “Situações Tributárias” no campo “Enq. IPI” o Código de Enquadramento Legal do IPI que pertencer a região da Suframa.
- Pedido
Acesse o menu Comercial / Pedido, na aba “Itens do Pedido” edite no botão “Impostos”, aba "IPI" informe no campo “Enq. IPI” o Código de Enquadramento Legal do IPI que pertencer a região da Suframa.
Referência:
- Portal da Suframa - http://www.suframa.gov.br/suframa_fale_conosco_faq_internamento.cfm
- Portaria SUFRAMA Nº 834 DE 16/10/2019 - http://site.suframa.gov.br/noticias/suframa-implementara-novo-sistema-para-internamento-de-mercadorias/portaria-no-834-de-16-de-outubro-de-2019-portaria-no-834-de-16-de-outubro-de-2019-dou-imprensa-nacional.pdf/view
- Nota Técnica 2015.002 v1.20 - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=