Para o Grupo K – Medicamentos, são obrigatórios o preenchimento do “Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas”.
Os campos contemplados são: Código de Produto da ANVISA, Motivo da isenção da ANVISA e Preço máximo consumidor.
- Código de Produto da ANVISA:
No campo deverá constar o número do registro ANVISA (11 ou 13 caracteres) ou a palavra “ISENTO” (6 caracteres).
- Motivo da isenção da ANVISA
Para medicamento “ISENTO” de registro na ANVISA deverá constar o número da decisão que o isenta. Exemplo: Número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).
Para inserir um cadastro de Isenção acesse a tela Cadastro / Fiscal / Registro de Isenção da Anvisa para Cadastro de Motivo.
No Cadastro do Item informe no Campo Isenção do Grupo Anvisa da tela.
- Preço máximo consumidor
Cadastre uma Tabela de Preços para finalidade de uso na NFe no Menu: Comercial / Cadastros / Preços / Tabela de Preço e vincule no Cadastro do Item.
A Tabela de Preços será utilizada apenas para o Detalhamento do Grupo K da NFe.
Solicite auxílio do Suporte para vincular a Tabela de Preços no parâmetro NFE_COD_TAB_PRECO_CONSUMIDOR.