Foi acrescentada a exceção na Regra K01-20 do Grupo Medicamentos conforme a NT 2021.004 v1.32.
Exceção 1: Regra de Validação não se aplica para NF-e de devolução
(finNFe = 4)
Exceção 2: Regra de Validação não se aplica para NF-e de venda não
presencial (indPres = 2 ou 3)
Exceção 3: regra de validação não se aplica para CFOP de venda para
entrega futura (CFOPs 5922 e 6922)
Referência:
Nota Técnica 2021.004 - v.1.32 - Publicada em 25/07/2022