Causa
Quando emitir uma NF-e com o campo IndIEDest=9 (não contribuinte do ICMS) e o campo CSONS diferente de 102, 103, 300, 400 ou 500, será retornada a rejeição 600.
102 - Tributação SN sem permissão de crédito
103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta
300 - Imune4
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação
Regra de Validação
Como resolver
Verificar qual CST de ICMS está informado no item da nota, e alterar para CSOSNs válidos: 102, 103, 300, 400 ou 500
Exceções para regra de validação:
• Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada.
• Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916).
• Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.